Sessão desta segunda (5) foi marcada por votações importantes, indicações nas áreas de infraestrutura e educação.

Com foco em garantir avanços para a população de Forquilhinha, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Forquilhinha, realizada nesta semana, foi marcada por votações de projetos de impacto orçamentário, indicações voltadas à infraestrutura, educação e inclusão social, além de cobranças por melhorias urgentes na BR-101, no trecho do Morro dos Cavalos.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram lidos os seguintes documentos:

• Ofício nº 025 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA;
• Ofício GP nº 627/2025, encaminhado pelo Prefeito Municipal de Criciúma;
• Justificativa e Projeto de Lei PE nº 027/2025

Ordem do Dia

Foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei PE nº 024/2025, que traz uma emenda modificativa à Lei nº 1.913, de 06 de novembro de 2013, que trata do Programa de Auxílio Nutricional à Primeira Infância.

Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei PE nº 025/2025, que propõe alterações em três legislações orçamentárias vigentes no município: o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). A proposta atualiza metas, programas, dispositivos de planejamento da gestão municipal e foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei PE nº 026/2025, foi aprovado por 7 votos a 1, com voto contrário do vereador Felipe Dordete (PP). A matéria autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida referente ao reajuste de um contrato extinto, possibilitando o pagamento de valores pendentes conforme previsto em lei.

Já o Projeto de Lei PL nº 012/2025 revoga a Lei nº 2.876, de 23 de abril de 2025. A revogação foi aprovada pelo plenário.

Moção e Requerimento

Entre as matérias de mobilização política, foi aprovada a Moção de Apelo nº 003/2025, que será encaminhada à esfera federal, solicitando obras urgentes no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, localizado no município de Palhoça (SC). O objetivo é garantir maior segurança e trafegabilidade no local, conhecido por seu histórico de congestionamentos e acidentes.

Ainda na sessão, foi aprovado o Requerimento nº 006/2025, de autoria do vereador Célio Alves Elias (PT), solicitando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a implantação de cancelas exclusivas para motocicletas em todas as praças de pedágio do território nacional.

Indicações dos Vereadores

Indicação nº 058/2025, de autoria da vereadora Laísa da Silva Figueiredo (PSDB), sugere a retomada de parcerias com instituições para a oferta de cursos profissionalizantes no município.

Indicação nº 059/2025, do vereador Célio Alves Elias (PT), propõe a realização de um casamento coletivo popular voltado a casais de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos da cerimônia civil.

Indicação nº 060/2025, apresentada pelo vereador Felipe Dordete de Abreu (PP), solicita a instalação de abrigo de ageiros e placas de sinalização para ponto de ônibus localizado na Rodovia Estadual Valmor Canela, em frente ao Restaurante Bom Gosto, no bairro Santa Ana.

Indicação nº 061/2025, do vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB), pede a manutenção da rede de iluminação pública e a substituição de lâmpadas convencionais por LED, no trecho que vai da rótula da Rodovia Antônio Valmor Canela até a entrada da comunidade de Sanga do Engenho.

Redação – Natasha Monteiro